Gestão do trabalho - Desafios do SUS

O SUS e um sistema institucionalizado a partir da Constituição de 1988, resultante de um amplo movimento social, que envolveu estudantes, profissionais de saúde, setores populares, professores e pesquisadores, defendendo o direito à saúde. A partir deste movimento social se conseguiu incluir na Constituição um conjunto de princípios e diretrizes para a organização de um sistema de saúde. Da década de 1990 em diante, foi possível ir implantando de forma progressiva essa nova organização do sistema de serviços de saúde no Brasil. Nesse sistema, dentre os princípios que mais se destacam, encontram-se:

Universalidade – saúde como um direito de todos, com acesso universal -,

Igualdade (equidade e universalidade)  – fornecer serviços iguais para todos, priorizando segundo o nível de carência e assegurando direito a participação social de todos e assim descentralização do poder.

Integralidade – tratar o ser humano como um todo – considerando que saúde não e somente ausência de doença, mas sim o completo bem estar psicológico, físico, social e espiritual de um ser.

Tem como característica básica o fato de ter sido criado a partir de um movimento da sociedade civil e não do estado, de governo ou de partido. 

O maior desafio do Sistema Único de Saúde hoje, é político, porque garantir financiamento para um sistema, que tem que passar por um conjunto de negociações e de interesses no Congresso Nacional, no Executivo, no pacto de federação com estados, municípios, União, implica em uma decisão essencialmente política. É preciso redefinir as relações público-privadas. O SUS sustenta muitos dos serviços do setor privado, particularmente os planos de saúde. Os tratamentos mais caros vão para o SUS e não para os planos de saúde que são pagos. Ou ainda se formos considerar que no sistema de saúde, na sua relação público/privado, o estado brasileiro faz renúncia fiscal, ou seja, deixa de recolher impostos que as pessoas, as famílias ou as empresas deveriam fazê-lo. Com isso está dando subsídios ao setor privado para que ele venha crescer. Essa relação é eminentemente política e, portanto, vai precisar de um acúmulo de forças para modificar essa situação que não é favorável ao SUS. Se temos como perspectiva do SUS a proposta de avanço da universalidade para a equidade, e se queremos reduzir as desigualdades, precisamos modificar a distribuição de renda. Esses exemplos são ilustrações de que um desafio muito grande do SUS é político. Se quisermos mudar o modelo de atenção para garantir a integralidade e não ser um sistema voltado exclusivamente para hospitais e tecnologias de alta densidade de capital, mas garantir direito à saúde pela integralidade da atenção, essa também é uma decisão política que vai envolver profissionais de saúde que foram formados com uma determinada lógica e que terão que redefinir as lógicas e racionalidades que orientam seus processos de trabalho. A sociedade precisa saber dessas contradições e entendimentos no sentido de se mobilizar para garantir seu direito à saúde.

 A flexibilização da administração da saúde, que pode ser observada em diversas organizações, possibilitando maior autonomia administrativa e financeira, respeitados os limites estabelecidos por instrumentos legais. Nesta ótica a terceirização difunde-se em todos os setores da economia e em sua maior parte, desenvolve-se na área da saúde por meio de cooperativas de trabalho. E uma modalidade cuja vinculação do trabalhador se da de maneira bastante flexível e efetuada por meio de contrato global. Os custos geralmente ficam mais reduzidos para o gestor que vem contratar os serviços de cooperativas, pois não tem que arcar com os encargos trabalhistas, mas a qualidade do serviço entregue, seguidamente acaba sendo afetada.

Fonte: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?ption=com_content&view=article&id=4120&secao=376

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